O caminho de cada real
Entre a lei que autoriza um gasto e o dinheiro chegar a quem prestou o serviço, cada real passa por quatro etapas. Entender esse caminho é o primeiro passo para ler qualquer número do orçamento.
quanto a lei autoriza gastar
dinheiro reservado para um gasto
confere se o serviço foi entregue
o dinheiro sai do Tesouro
1. Dotação: a permissão para gastar
Todo gasto começa na Lei Orçamentária Anual, a LOA. Ela diz quanto cada órgão pode gastar e em quê. Esse valor é a dotação. Ao longo do ano, o Congresso pode aprovar créditos que aumentam ou cortam esse valor; por isso o site mostra a dotação inicial e a atualizada.
2. Empenho: o dinheiro reservado
Quando o governo decide comprar algo ou firmar um contrato, ele empenha o valor: separa o dinheiro da dotação para aquele gasto específico. Empenhar não é pagar. É uma promessa formal de que o dinheiro existe.
3 e 4. Liquidação e pagamento
Depois que o serviço é prestado, o governo confere a entrega (a liquidação) e só então paga. No exemplo da Saúde, R$ 252,6 bilhões foram empenhados em 2025, mas R$ 227,4 bilhões foram pagos no próprio ano.
A frase no topo do Explorer sempre diz quanto foi empenhado e quanto foi pago.
Um ministério empenhou R$ 10 bilhões em um contrato em novembro. A obra só termina em março. Em que ano o pagamento aparece?
O pagamento só acontece depois da liquidação, quando a obra é entregue. Como isso passa de 31 de dezembro, o valor vira restos a pagar.