Orçamento Brasileiro
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O que é o orçamento público

O orçamento é a lei que diz quanto o governo espera arrecadar e quanto pode gastar em cada coisa durante um ano. Tudo o que o governo federal paga precisa estar previsto nele.

Uma lei, todo ano

O orçamento público é uma lei. Todo ano o governo federal manda ao Congresso um projeto que estima as receitas (quanto deve arrecadar) e fixa as despesas (quanto pode gastar e em quê). Depois de aprovado, ele vira a Lei Orçamentária Anual, a LOA.

A palavra importante é fixa. O orçamento não é uma previsão solta: ele é um limite. Um ministério só pode gastar o que está autorizado na LOA, naquela finalidade. Esse valor autorizado se chama dotação.

Do tamanho de um país

Em 2025, o orçamento federal autorizou R$ 5,7 trilhões em despesas. É um número difícil de imaginar, e parte dele nem é gasto de verdade: R$ 1,6 trilhão, ou 28% do total, são refinanciamento da dívida, a troca de títulos públicos que vencem por títulos novos.

Tirando o refinanciamento, sobram R$ 4,1 trilhões. Daí saem as aposentadorias e pensões do INSS e dos servidores (R$ 1,1 trilhão, 26% desse valor), o Ministério da Saúde (R$ 254,1 bilhões), o Ministério da Educação (R$ 236,2 bilhões) e todo o resto.

Três orçamentos em um

A Constituição divide a LOA em três partes:

  • o orçamento fiscal, com os poderes, ministérios, fundos e órgãos da União;
  • o orçamento da seguridade social, com saúde, previdência e assistência social;
  • o orçamento de investimento das empresas estatais.

Este site mostra os dois primeiros, que é onde está quase todo o gasto federal. As estatais, como a Petrobras, têm contabilidade própria.

Na práticaVeja o orçamento inteiro de uma vez

O Explorer começa pelo total federal e deixa você abrir cada pedaço.

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Um ministério quer gastar R$ 1 bilhão num programa novo que não está na LOA. O que precisa acontecer?

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